Questões de Concurso Público DPE-PR 2011 para Assessor de Estabelecimento Penal

Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reincidente.

2. O recolhimento à habitação é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.

3. O livramento condicional será necessariamente revogado se o agente for condenado por crime cometido antes da sua concessão.

4. Comunicar o juiz sobre a mudança de comarca é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.

2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.

3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.

4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.

Assinale a alternativa correta.