Questões de Concurso Público DPE-PR 2011 para Assessor de Estabelecimento Penal

Sobre o instituto da remição, considere as seguintes afirmativas:

1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito material.

2. Não se admite a remição pelo estudo em face da ausência de previsão legal.

3. O registro e o encaminhamento, ao juízo de execução, do número de dias de trabalho, é encargo do advogado do condenado ou seu representante legal.

4. Segundo a jurisprudência do STF, a perda dos dias remidos em decorrência do cometimento de falta grave não foi recepcionada pela ordem constitucional vigente.

Assinale a alternativa correta.

Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à disciplina, faltas e sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.