Questões de Concurso Público Prefeitura de Matinhos - PR 2019 para Advogado

São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

Será considerada coação tanto a ameaça do exercício normal de um direito quanto o temor reverencial.

Na apreciação da lesão, que se verifica quando uma pessoa, por premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, consideram-se os valores vigentes ao tempo da anulação do negócio jurídico.

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

Quando alguém, premido da necessidade de salvar a si mesmo ou a pessoa de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se o estado de perigo.

São considerados bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e as energias que tenham valor econômico.

Não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, foram removidas para outro local.

Os materiais provenientes da demolição de algum prédio permanecem com a qualidade de bens imóveis.

As pertenças se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem, sem, contudo, constituírem partes integrantes deste.

Os frutos que ainda não foram separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.