Questões de Concurso Público Prefeitura de Matinhos - PR 2019 para Advogado

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Q1109893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. Sobre essa multa e seu valor, é correto afirmar:
Alternativas
Q1109894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às normas processuais civis sobre competência e incompetência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1109895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q1109896 Direito Constitucional

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo:


1. Há controle de constitucionalidade difuso.

2. Há controle de constitucionalidade concentrado.

3. Juízes de primeiro grau não fazem controle de constitucionalidade.

4. O poder executivo faz controle de constitucionalidade.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1109897 Direito Civil

Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo:


1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico.

2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial.

3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios.

4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: C
29: D
30: D