Questões de Concurso Público UESPI 2023 para Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituição. Acesso em 22 ago 2023.



Considerando a vedação constitucional ao acúmulo remunerado de cargos públicos, também adotada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.

A PIAUÍPREV, na forma do seu Regimento Interno, tem como finalidade gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí, constituído pelo Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí e pelo Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos – FI-BDA. Tal gestão é norteada pelo que está previsto nas normas previdenciárias relativas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS contidas na Constituição Federal, nas leis federais e na legislação previdenciária do Estado do Piauí, cabendo-lhe, por consequência, todas as atividades técnicas e administrativas necessárias ao alcance de seus objetivos, diretamente, em cooperação com outros órgãos, entidades, e/ou através de terceiros. A Fundação tem como competências a concessão e gestão de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores estaduais, civis e militares.

A PIAUIPREV. Portal Piauí, Teresina. Fundação Piauí Previdência – PiauiPrev. Disponível em: https://portal.pi.gov.br/piauiprev/a-piauiprev/. Acesso em: 27 jun. 2023. (Adaptado)



Acerca dos direitos do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA:

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor pode responder civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estado do Piauí, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases

“O Estado foi colonizado do centro em direção ao litoral. À procura de novas expansões para suas criações de gado, fazendeiros do São Francisco passaram a ocupar, a partir de 1674, terras situadas às margens do rio Gurguéia. Eles tinham sesmarias concedidas pelo governo de Pernambuco. O capitão Domingos Afonso Mafrense, um dos sesmeiros, conhecido como Domingos Sertão, fundou 30 fazendas de gado, tornando-se o maior colonizador da região. Após sua morte, as fazendas ficaram a cargo dos padres jesuítas da Companhia de Jesus”.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. História e fotos do Piauí. Rio de Janeiro, [s. d.]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pi/historico. Acesso em: 20 jul. 2023. (Adaptado).



Com base nisso, é possível dizer que os primeiros fazendeiros a se instalarem em território piauiense e a seguirem do sul ao norte