Questões de Concurso Público Prefeitura de Tramandaí - RS 2015 para Agente Administrativo e Financeiro

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para a Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor público detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

( ) É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia ou assessoramento em comissões legais.

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, qualquer cidadão poderá assistir as reuniões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que:

I - Manifeste-se verbalmente em apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário.

II - Respeite os Vereadores.

III - Atenda as determinações da Mesa.

IV - Interpele os Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S): 

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de empregos públicos.