Questões de Concurso Público Prefeitura de São Pedro do Sul - RS 2018 para Técnico em Enfermagem

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Q1294480 Direito do Trabalho
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras. II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.
Alternativas
Q1294481 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que são direitos sociais, EXCETO:
Alternativas
Q1294482 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às atribuições privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:
I - Elaborar as leis municipais, que serão promulgadas pela Câmara dos Vereadores. II - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III - Iniciar o processo legislativo.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1294483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1294484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 314/1990 - Plano de Carreira dos Servidores, sobre as especificações de cada categoria, analisar os itens abaixo:
I - Trarão o padrão de vencimento de cada categoria. II - Descreverão, sintética e analiticamente, as atribuições da categoria. III - Conterão se haverá ou não, para aquela categoria, gratificações e licenças.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
26: B
27: X
28: C
29: B
30: A