Questões de Concurso Público Prefeitura de Jóia - RS 2019 para Técnico em Enfermagem

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Q1091913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, analisar os itens abaixo:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. É expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.
Alternativas
Q1091914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do Servidor Público:
I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. II. Gozo de férias anuais de trinta dias remuneradas com, pelo menos, setenta por centro a mais do que o salário normal.
Alternativas
Q1091915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo:
I. A assistência à saúde do servidor e de sua família compreende assistência médica, hospitalar e odontológica. II. As assistências prestadas ocorrem mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, nos termos da Lei.
Alternativas
Q1091916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:
I. Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em Lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse. II. As férias não poderão ser suspensas nem por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.
Alternativas
Q1091917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
________ direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de _______________ por qualquer prazo.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: B
5: B