Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Assistente Social
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I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade darse-á em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular, dependendo de prévia comprovação de boa saúde física e mental, em inspeção oficial. III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no dia imediatamente posterior a data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial. IV. Verificada a incapacidade definitiva e para qualquer função, por junta médica oficial, o servidor em disponibilidade será aposentado por invalidez.
Estão CORRETOS:
De acordo com o Ministério da Saúde, em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, analisar a sentença abaixo:
O desenvolvimento da PNPIC deve ocorrer em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção (1ª parte). Entre os recursos que acompanham a abordagem médica, destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia, fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com Lei nº 8.742/1993 - LOAS, são princípios da Assistência Social:
I. Supremacia da rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Está(ão) CORRETO(S):
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