Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal. II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Está(ão) CORRETO(S):

Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município. II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município. III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual. IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de sua inclusão na Ordem do Dia (1ª parte). No início, impreterivelmente, da tramitação de projeto de lei de iniciativa do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara de Vereadores que o aprecie no prazo de até 30 dias a contar do pedido (2ª parte). Concluída a votação, o projeto de lei será enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará (3ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar a sentença abaixo:
Durante o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura (1ª parte). Verificado, ao final do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor (2ª parte). Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-Ihe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir (3ª parte).
A sentença está:

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à atividade no serviço público municipal, verificado, por médico do município, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, no dia imediatamente posterior à data da publicação do ato. III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
Estão CORRETOS:

Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:
I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade darse-á em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular, dependendo de prévia comprovação de boa saúde física e mental, em inspeção oficial. III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no dia imediatamente posterior a data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial. IV. Verificada a incapacidade definitiva e para qualquer função, por junta médica oficial, o servidor em disponibilidade será aposentado por invalidez.
Estão CORRETOS:

De acordo com o Ministério da Saúde, em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, analisar a sentença abaixo:

O desenvolvimento da PNPIC deve ocorrer em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção (1ª parte). Entre os recursos que acompanham a abordagem médica, destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia, fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com Lei nº 8.742/1993 - LOAS, são princípios da Assistência Social:

I. Supremacia da rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre o sigilo profissional, analisar a sentença abaixo:

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional (1ª parte). A quebra do sigilo não é admissível nem mesmo quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade (2ª parte).

A sentença está:

Em relação ao Relatório Social na área jurídica, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Sistema de Informação em Gestão Social (SIGS) é considerado um instrumento de fundamental importância para o ___________ do desempenho de _____________.

Em conformidade com YAZBEK, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas, é preciso considerar o adolescente autor de ato infracional na sua relação com a justiça. Assim, a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, no que diz respeito ao adolescente autor de ato infracional, deve acatar os princípios da:

Em conformidade com Mioto in SALES, MATOS e LEAL, a situação de sofrimento e abandono de milhares de crianças e adolescentes em todo o mundo tem colocado em pauta o discurso sobre a importância da família no contexto da:

De acordo com a exposição de FALEIROS sobre o objeto profissional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A construção do objeto profissional é um processo teórico e histórico, mas também __________________, ou seja, imbricado e implicado tanto nas relações sociais mais gerais quanto nas relações particulares e específicas do campo das políticas e serviços sociais e das relações interprofissionais.

Em conformidade com a exposição de TÜRCK sobre a constituição de Rede Interna, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A atividade do Núcleo Estável de Rede de operacional (NERo) é, de certa forma, propor uma mudança de mentalidade, isto é, encontrar uma resposta coletiva a demandas sociais emergentes, fazendo com que as instituições públicas, empresas, ONGs e comunidade em geral se reúnam em busca de uma solução comum. Cada organização faz parte de um todo que, em consequência, constitui a ___________________ do atendimento em Rede.

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os equipamentos previstos no SUAS que funcionam nos Municípios e por consórcios intermunicipais, articulando a importante rede de organismos e entidades integradas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, é denominado:

De acordo com o Ministério da Saúde, em relação aos direitos e responsabilidades do cidadão usuário dos serviços do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É direito dos cidadãos o atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência.

( ) Todo cidadão deve se comprometer a prestar informações apropriadas nos atendimentos, nas consultas e nas internações sobre queixas, enfermidades e hospitalizações anteriores, história de uso de medicamentos e/ou drogas, reações alérgicas e demais indicadores de sua situação de saúde.

( ) Mesmo em casos de emergência, o acesso se dará somente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.