Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Fiscal Tributário
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I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II. Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III. Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Está(ão) CORRETO(S):
A ______________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta _____________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização apenas efetiva de serviços públicos específicos e indivisíveis prestados ao contribuinte.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
Está(ão) CORRETO(S):