Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Padre - RS 2022 para Agente Comunitário de Saúde
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I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
É _________ a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
( ) O Vereador que deixar de residir no município perderá o mandato.
( ) O Vereador que responder a processo criminal durante a vereança, perderá o mandato.
I. Após cada quinto ano de exercício no serviço público municipal, será concedida a licença-prêmio de 180 dias a todos os funcionários que requererem.
II. A requerimento do funcionário, a licença-prêmio poderá ser convertida em moeda corrente no montante equivalente à remuneração relativa aos 180 dias.
Nos serviços públicos ____________ poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos.