Questões Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Biólogo

Q2231057

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231057 Direito Urbanístico

Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação.

B

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

C

O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso.

D

Ao longo da faixa de domínio das ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.

E

O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

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Q2231058

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231058 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, em relação ao tratamento legal das águas de chuva e das águas cinzas no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que:

A

Serão descartadas em rios e mares, sem tratamento.

B

Serão descartadas em rios e mares, após tratamento.

C

Passarão por processo de tratamento previamente à acumulação e ao uso na edificação.

D

Passarão por processo de tratamento posteriormente à acumulação e ao uso na edificação.

E

Serão utilizadas nas edificações sem qualquer forma de tratamento.

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Q2231059

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231059 Direito Ambiental

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, em relação ao licenciamento ambiental dos estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O licenciamento ambiental é proibido.

B

O licenciamento ambiental é obrigatório.

C

O licenciamento ambiental é dispensado.

D

O licenciamento ambiental é dispensável.

E

O licenciamento ambiental é inexigível.

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Q2231060

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231060 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento de uso indireto:

A

Aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

B

Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

C

Sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

D

Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

E

Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

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Q2231061

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231061 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.

B

Incentivar a utilização de insumos de maior agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

C

Estimular o desenvolvimento de consumidores e a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.

D

Propiciar que as atividades produtivas alcancem ineficiência e sustentabilidade.

E

Incentivar o consumo.

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Q2231062

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231062 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:

A

Centralizar a obtenção e a produção de dados e informações.

B

Reunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

C

Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.

D

Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

E

Dispor de uma coordenação unificada do sistema.

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Q2231063

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231063 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:

A

30 metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 metros de largura.

B

50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

C

100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

D

200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.

E

600 metros, para os cursos d’água que tenham mais de 800 metros de largura.

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Q2231064

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231064 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas, não será proibido:

A

Ausência de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.

B

Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.

C

Porte e uso de armas de qualquer tipo.

D

Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.

E

Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.

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Q2231065

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231065 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, sobre as competências do CONAMA, analisar os itens abaixo:
I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e supervisionado pelo referido Instituto.
II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental e seus respectivos relatórios no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.
III. Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou a restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou a suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente o item II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2231066

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231066 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

B

A suspensão de atividades será aplicada quando estas estiverem obedecendo às prescrições legais.

C

A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada em até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

D

A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

E

Verificada a infração, não serão apreendidos seus produtos e seus instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

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Q2231067

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231067 Direito Ambiental

Nos termos do Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os bens apreendidos poderão ser doados pela autoridade competente para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente.

B

Os produtos da fauna não perecíveis serão destruídos ou não serão doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

C

Tratando-se de apreensão de substâncias ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, inclusive a destruição, serão determinadas pelo órgão competente e correrão a expensas do infrator.

D

O termo de doação de bens apreendidos vedará a transferência a terceiros, a qualquer título, de animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações doados.

E

A autoridade ambiental poderá autorizar a transferência dos bens doados quando tal medida for considerada mais adequada à execução dos fins institucionais dos beneficiários.

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Q2231068

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, analisar os itens baixo:
I. A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Social dar-se-á pela elaboração e pela implantação de planos, programas e projetos referidos a sistemas de indicadores de qualidade de vida.
II. O Programa de Qualificação Cultural define, entre outros, planos como a preservação das áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos.
III. Integram o Patrimônio Cultural, em Canoas, a relação de prédios inventariados, bem como seu entorno imediato, e o Quilombo Chácara das Rosas, de reconhecimento nacional, como modo de viver.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

E

Nenhum dos itens.

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Q2231069

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É proibido realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas em lugar público, admitindo-se a prática somente em lugar privado.
(_) São proibidos, salvo em situações excepcionais, a juízo do órgão responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de espécies exóticas.
(_) É permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais por animais domésticos ungulados de médio e grande porte.

A

C - C - C.

B

C - E - C.

C

E - C - E.

D

C - E - E.

E

E - C - C.

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Q2231070

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231070 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 1/1986 – EIA/RIMA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, EXCETO:

A

A saúde, a segurança e o bem-estar da população.

B

As atividades sociais e econômicas.

C

A biota.

D

As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

E

A qualidade dos recursos populacionais.

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Q2231071

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231071 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre as definições e os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Nível Máximo Normal: é a cota máxima normal de operação do reservatório.

B

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: é o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos na Resolução descrita e em outras normas aplicáveis.

C

Área de Preservação Permanente: é a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

D

O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial que não poderão exceder 10% da área total do seu entorno.

E

Constitui objeto da Resolução o estabelecimento de parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

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Q2231072

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231072 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre as diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os padrões de qualidade da água determinados na Resolução descrita estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe.

B

O conjunto de parâmetros de qualidade da água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.

C

Também deverão ser monitorados os parâmetros para os quais haja suspeita de sua presença ou não conformidade.

D

Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente, e as incertezas de medição, consideradas.

E

A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores químicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas.

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Q2231073

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231073 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O Estado, entre outras atribuições, fiscalizará as florestas nativas e as demais formações florísticas do Estado em colaboração com outras entidades de direito público ou privado.

B

O Poder Público Estadual promoverá, a cada cinco anos, o inventário florestal e o zoneamento florístico do Estado, divulgando, anualmente, o censo referente ao consumo e à produção de matéria-prima florestal.

C

Nos mapas e nas cartas oficiais do Estado, serão obrigatoriamente assinaladas as unidades estaduais públicas de conservação e as áreas indígenas.

D

O Poder Executivo realizará estudos visando verificar a situação futura e a viabilidade de implantação dos parques e das reservas estaduais criados e não implantados pelo Estado.

E

É criado o Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR), vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, que tem como finalidade arrecadar recursos destinados a executar a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.

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Q2231074

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231074 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

A

Encaminhar ao Departamento de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

B

Conhecer e manifestar-se sobre o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos previamente ao seu encaminhamento ao Governador do Estado.

C

Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação.

D

Apreciar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul.

E

Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação.

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Q2231075

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231075 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre ações administrativas da União, analisar as afirmações:
I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.
III. Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito internacional.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente o item II.

D

Somente os itens II e III.

E

Somente os itens I e III.

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Q2231076

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231076 Direito Ambiental

Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um instrumento do Programa de Regularização Ambiental:

A

Cadastro Ambiental Rural (CAR).

B

Termo de compromisso.

C

Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas.

D

Cotas de Reserva Ambiental (CRA), quando couber.

E

Levantamento topográfico.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Biólogo

Foram encontradas 80 questões