Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
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I. A publicação das leis e dos atos municipais será feita pela imprensa oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara, conforme o caso.
II. Semestralmente, o Poder Executivo publicará relatório da execução financeira da despesa em educação, por fontes recursos, discriminando os gastos mensais.
III. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidor público.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo:
A filiação do participante ao FAPEC ocorrerá a pedido, a partir da posse em cargo eletivo do Município, de suas autarquias e fundações, e a filiação dos seus dependentes será feita automaticamente (1ª parte). Ocorrendo o falecimento do participante, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, cabe a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento de parcelas futuras (2ª parte). Os pais ou irmãos deverão, para fins de percepção de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante declaração firmada perante o CANOASPREV (3ª parte).
A sentença está:
(_) Para fins de concessão de aposentadoria pelo FAPEC é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício em situações determinadas por Lei.
(_) Qualquer dos benefícios previstos nessa Lei será depositado em juízo e transferido ao beneficiário.
(_) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação da Secretaria da Fazenda.
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
I. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado.
II. O retardamento do ato declaratório da aposentadoria compulsória impede que o funcionário deixe o exercício do cargo no dia imediato aquele em que completar setenta anos de idade.
III. A aposentadoria especial, com vinte e cinco anos de serviço, será dada ao funcionário que trabalhou, pelo menos, vinte anos naquela atividade, em grau mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o agente público tiver dúvidas, deverá consultar a Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
( ) Assegurar ao agente público a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver em desacordo com as normas éticas estabelecidas no Código de Ética.
( ) Assegurar transparência e publicidade à atividade administrativa, com processos céleres e previsíveis, com fundamento nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.
( ) Orientar a tomada de decisão dos agentes públicos, a fim de que se pautem sempre pelo interesse público, com razoabilidade e proporcionalidade, com pouco favorecimento para si ou para outrem.
( ) Retirar da repartição pública, com a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. ( ) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. ( ) Apresentar morosidade para iniciar suas atividades, bem como para desempenhar suas funções.
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e Ensino Fundamental.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
III. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
IV. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas.
Está CORRETO:
Piaget afirma que a equilibração atua como um verdadeiro motor do desenvolvimento. O sistema cognitivo dos seres humanos participa da tendência de todos os organismos vivos de restabelecer o equilíbrio perdido — equilibração ________________. O sistema cognitivo humano mostra uma tendência a reagir diante das perturbações externas, introduzindo modificações em sua organização que assegurem um equilíbrio melhor, isto é, que lhe permitam antecipar e compensar um número maior de perturbações possíveis — equilibração ________________.
I. Flexibilidade. II. Mistura e compartilhamento de espaços, de tempos, de atividades, de materiais, de técnicas e de tecnologias. III. Competitividade IV. Simplificação didática dos conteúdos, incluindo identificação, explicação e interpretação dos fenômenos.
Estão CORRETOS:
O ato de planejar é um ato decisório político, na medida em que se estabelece uma finalidade a ser intencionalmente construída. Toda e qualquer ação depende de uma decisão filosófico-política. Essa decisão dá a direção para onde vai se conduzir a ação. O planejamento inclui ainda uma decisão _______________ e uma decisão _______________.
I. Flexibilidade — considera as múltiplas inteligências do indivíduo no momento de sua escolha profissional e a questão da diversificação da produção, do desenvolvimento de novas tecnologias e da globalização de mercados.
II. Adaptação — considera os graus de interesse e de necessidade do mercado de trabalho, valorizando as situações do meio para propor aos indivíduos as atividades que sejam de interesse social.
III. Profissionalização — discute as questões relacionadas ao mundo da profissão, como sua estrutura, sua organização, seus mecanismos de sustentação, sua superação, suas dificuldades e seus desafios, bem como o campo das profissões face às novas tecnologias e ao mercado de trabalho.
IV. Continuidade — considera a abertura permanente da escolha profissional, entendendo que esta deve sofrer atualização e aperfeiçoamento contínuos, não só para a obtenção de novas competências, mas também para as adaptações que sejam necessárias diante do mercado de trabalho.
Estão CORRETOS:
I. A proteção integral das crianças e dos adolescentes é função exclusiva da escola e cabe às famílias acompanhar a efetivação de seus direitos.
II. A educação de qualidade, como direito fundamental de todas as pessoas, tem como elementos essenciais a equidade, a relevância e a pertinência, além de dois elementos de caráter operativo: a eficácia e a eficiência.
III. O Estado (nos níveis Federal, Estadual e Municipal) é o responsável primário pela educação escolar.
IV. É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e suas responsabilidades.
Estão CORRETOS: