Questões de Concurso Público Prefeitura de Capela de Santana - RS 2023 para Atendente de Educação Infantil

Foram encontradas 8 questões

Q2342213 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a qual versa sobre as competências de Prefeito, Secretários e Câmara de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Prefeito. (2) Secretários. (3) Câmara de Vereadores.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de competência.
( ) Alienação e aquisição de bens imóveis.
( ) Representar o Município em juízo e fora dele.
Alternativas
Q2342214 Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Decretos legislativos. IV. Medida provisória.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2342215 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município vigente, a receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. Lei de Responsabilidade Fiscal. II. Plano plurianual. III. Lei de diretrizes orçamentárias. IV. Lei orçamentária anual.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2342216 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, analisar itens abaixo:

I. Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.
II. Vetar projetos de lei.
III. Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
IV. Requisitar o auxílio da polícia estadual para a garantia do cumprimento da lei e ordem pública.
V. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2342217 Legislação Estadual
À luz da Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional noturno, analisar a sentença abaixo:

O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo (1ª parte). Considera-se trabalho noturno, o executado entre às 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2342218 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Cargo Público é o criado em lei, em número certo, com determinação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público (1ª parte). É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2342219 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta um dos deveres do Servidor: 
Alternativas
Q2342220 Legislação Estadual
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: A
6: B
7: C
8: A