Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2023 para Professor - Atendimento Educacional Especializado
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I. O adicional de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento. II. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis, independentemente do caso.
É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo (1ª parte). O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato (2ª parte).
A sentença está: