Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipê - RS 2023 para Operador de Máquinas
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:
I. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
II. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgamento.
III. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Reversão é a investidura do Servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Readaptação é o retorno do Servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes de aposentadoria.