Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 50 questões
S = {2, 4, 6, 8, 10}
T = {1, 3, 5, 7, 9}
I. Pelo menos 30% dos recursos próprios do Município que sejam utilizados em eventos culturais, shows e festejos devem ser destinados à contratação de artistas ou bandas locais quando realizados pelos órgãos públicos municipais.
II. Fica assegurado o abatimento de 50% no ingresso em casas de espetáculos, praças esportivas e similares ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino sediado no Município, incluídos os estudantes de cursinhos pré-vestibulares, cursos técnicos e de carreiras, sendo esse direito assegurado com a apresentação de identidade estudantil expedida pelo órgão competente da classe.
III. O Poder Público Municipal, com a efetiva colaboração da comunidade, individualmente ou através de suas associações de classe e entidades culturais, promoverá e protegerá o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município por meio de inventário, registro, vigilância, tombamentos, desapropriação e demais formas de acautelamento e preservação regulados em lei.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que gozar de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, ou nela exercer função remunerada.
II. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo Federal, Estadual ou Municipal.
III. Fixar residência no Município.
Está(ão) CORRETO(S):
O Município de Itabuna terá direito à participação na exploração dos recursos do seu ________________, dos recursos hídricos para a exploração de energia elétrica e de outros recursos _____________ do seu território.
Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos (1ª parte). O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, podendo ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva (2ª parte). A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à compatibilidade de horários (3ª parte).
A sentença está:
A investidura em cargo público ocorrerá após a nomeação, a posse e o efetivo exercício (1ª parte). A nomeação é o ato pelo qual a autoridade municipal admite uma pessoa para o exercício de cargo público, e será feita em Comissão ou em Caráter Efetivo (2ª parte). A nomeação para cargo em comissão fica dependente de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade (3ª parte).
A sentença está:
( ) O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 dias de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata, podendo ser fracionada em até 3 períodos, sendo um de pelo menos 15 dias corridos, a pedido do servidor.
( ) A escala de férias poderá ser alterada por autoridade superior, ouvida a chefia imediata do servidor e desde que este seja notificado com pelo menos 60 dias de antecedência da sobredita alteração.
( ) O servidor que tiver suspenso seu período de férias terá prioridade de concessão do período tão logo cessem as hipóteses de urgência, emergência, calamidade pública e/ou caso fortuito.
Compete ao poder _______ garantir a _______ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _______, devendo o poder _______ adotar medidas para sua proteção e segurança.
I. Anualmente.
II. Na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
III. Na data de retorno de cada período de férias solicitado pelo agente público.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis que tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator.
( ) São penalidades instituídas pelo presente Código as seguintes: Advertência; Multa; Apreensão de produto; Suspensão de vendas ou fabricação de produto; Proibição ou interdição de atividades, observada a legislação Federal a respeito; Cassação do alvará de licença do estabelecimento.
( ) Os infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem junto à Fazenda Nacional, mas poderão participar de concorrências ou tomadas de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal.
I. Responderá solidariamente com o infrator quem, de qualquer modo, concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.
II. A reincidência da infração gerará a aplicação de multas progressivas, com acréscimo de 100% do valor da multa anterior.
III. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia.
Está(ão) CORRETO(S):