Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariaíva - PR 2023 para Terapeuta Ocupacional

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de:
I. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários. II. Aumentar a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:

O cerne do uso de indicadores de saúde parte do seu papel como embasamento para ações de saúde pública, os quais atuam como instrumento de avaliação da eficácia de ações em saúde, após sua implantação. Sobre indicadores de saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para entender os fatores atrelados ao aumento dos índices relacionados às doenças estudadas, iniciar o delineamento de estratégias para melhoria das condições de saúde e, consequentemente, dos indicadores. (_) Os indicadores utilizados devem traduzir as condições de saúde da população estudada. (_) Ao utilizar a combinação de variados indicadores de saúde, selecionados de acordo com o perfil de informações que se investiga, os órgãos de saúde públicos conseguem definir e avaliar os padrões existentes em uma população.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito das atribuições, no âmbito administrativo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Definição das instâncias e dos mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde. (_) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. (_) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.