Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras do Sul - RS 2023 para Calceteiro | Motorista D | Operador de Máquinas

O serviço público é uma vocação profissional. É uma vocação pelo caráter nobre da atividade que tem missões honradas e dignificantes. Sobre as missões do serviço público, analisar os itens abaixo:

I. Servir uma comunidade.

II. Enriquecer com o serviço público.

III. Promover o bem comum.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os menores de dezesseis anos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:

I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.

II. Fomentar a produção agropastoril, industrial e demais atividades econômicas, exceto as artesanais. 

De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Estabilidade, analisar os itens abaixo:

I. Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

II. O servidor em estágio probatório, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo. 

De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este o direito a férias, sendo vedado descontar, do período de férias, as faltas do servidor ao serviço (1ª parte). O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário (2ª parte).

A sentença está: