Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Fiscal Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é de:

Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, como:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em conformidade com o disposto na Resolução CONAMA 237/1997, sobre as competências para o licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:

Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se que o tratamento da água passa por diversos processos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) A flotação é o processo no qual a fase sólida, com uma densidade menor que a do líquido de suspensão, é separada do líquido, permitindo-a flutuar para a superfície.
(  ) A sedimentação é um processo físico que separa partículas sólidas em suspensão da água, e é um dos mais comuns no tratamento da água.
(  ) A coagulação é geralmente seguida pela floculação, que pode ser definida como o processo de separar partículas não coaguladas ou não estabilizadas para formar menores flocos, de modo a possibilitar sua união por filtração.

As águas poluídas são depuradas naturalmente por si mesmas. São dois os mecanismos de autodepuração: anerobiose, na falta de oxigênio dissolvido, e aerobiose, nas águas ricas em oxigênio. Sobre o processo de depuração, analisar os itens abaixo:

I. O tratamento aeróbio, em água rica em oxigênio, deve ser utilizado em todas as estações de tratamento de esgoto em que se queira ter uma operação inodora.
II. Denomina-se plâncton o conjunto de seres vivos suspensos livremente nas águas naturais. O efeito de depuração é efetuado pelo plâncton.
III. O processo de autodepuração se desenvolve ao longo do tempo e da direção longitudinal do curso d’água.

Está(ão) CORRETO(S):