Questões de Concurso Público Prefeitura de Araruna - PR 2024 para Agente de Combate a Endemias

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Q2528269 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO faz parte do processo legislativo municipal:
Alternativas
Q2528270 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D