Questões de Concurso Público Prefeitura de Lebon Régis - SC 2024 para Fiscal da Vigilância Sanitária

Foram encontradas 40 questões

Q3142659 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município, os poderes do Município são:
Alternativas
Q3142660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica do Município, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com a obediência de algumas normas. Sobre os decretos, estes serão expedidos no caso de: 
Alternativas
Q3142661 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público: 
Alternativas
Q3142662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:
Alternativas
Q3142663 Saúde Pública
Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa:
Alternativas
Q3142664 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:

I. Barco-fábrica. II. Abastecedor frigorífico de pescado. III. Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. IV. Estação depuradora de moluscos bivalves.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3142665 Saúde Pública
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre os estabelecimentos de ovos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É proibida à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

( ) É obrigatória a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.

( ) Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar-se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos.
Alternativas
Q3142666 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos resíduos, segundo a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3142667 Saúde Pública
Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, é objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): 
Alternativas
Q3142668 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à segurança e saúde no trabalho, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Risco Biológico. (2) Risco Químico.

( ) Todo recipiente contendo produto manipulado ou fracionado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição, concentração, nome do responsável pela manipulação.

( ) Considera-se risco a probabilidade de exposição ocupacional a agentes como microrganismos, geneticamente modificados ou não, as culturas de células, os parasitas, as toxinas e os príons.
Alternativas
Q3142669 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, a respeito do processo, analisar os itens.

I. As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei.

II. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

III. Os servidores não devem ser responsabilizados pelas declarações que fizerem nos autos de infração em casos de falsidade ou omissão dolosa.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3142670 Direito Sanitário
Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, regulamento técnico para o estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs) para produtos na área de alimentos, sobre as definições adotadas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3142671 Direito Sanitário
Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água (DTAs). Sobre as DTAs, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3142672 Direito Sanitário
No contexto do risco sanitário, considerando-se a relação existente entre risco, perigo e evento adverso, analisar os itens.

I. Um evento adverso pode ser definido como qualquer efeito não desejado, em decorrência do uso de certos produtos.

II. Perigo é a situação que pode ser verificada, inevitável, sem pressupor interação ou exposição.

III. O risco é uma condição fixa e invariável, que não se altera com a adoção de medidas preventivas ou corretivas.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3142673 Direito Sanitário
As condições ambientais de armazenamento podem interferir na deterioração e, portanto, reduzir o prazo de validade dos alimentos. Nesse sentido, considerando-se isoladamente cada uma das seguintes condições, aquela mais favorável ao crescimento de fungos e à deterioração por hidrólise é: 
Alternativas
Q3142674 Direito Sanitário
Estações Elevatórias (EEs) são instalações de bombeamento de água (bruta ou tratada) destinadas a transportar a água a pontos mais distantes ou mais elevados, ou para aumentar a vazão de linhas adutoras. As EEs podem apresentar, dependendo de seu objetivo e importância, as seguintes utilizações:

I. Captar a água de mananciais de superfície ou poços rasos e profundos.

II. Aumentar a pressão nas redes, levando a água a pontos mais distantes ou mais elevados.

III. Aumentar a vazão de adução.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3142675 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações que visa proteger, prevenir e promover a saúde da população. Durante muito tempo, a Vigilância Sanitária também foi chamada de: 
Alternativas
Q3142676 Direito Sanitário
Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para se legislar em matéria relacionada à saúde pública.

( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas, não abrangendo o controle e monitoramento das atividades que impactam a saúde pública.

( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma independente, sem necessidade de observância às diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.
Alternativas
Q3142677 Direito Sanitário
Sobre o Plano de Ação em VISA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas as ações de vigilância sanitária previstas para o exercício (um ano).

( ) É uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração do Plano de Ação do ano seguinte.

( ) Subsidiará a negociação que os municípios farão com os respectivos estados, no que diz respeito à definição das ações de vigilância sanitária que cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros.
Alternativas
Q3142678 Direito Sanitário
A ocorrência de surtos pode ser identificada de várias maneiras. Entre elas, destacam-se:

I. Notificação por profissionais de saúde que percebem em sua rotina uma elevação do número de casos de determinada doença ou de sua gravidade.

II. Informação procedente da comunidade e notificada às autoridades.

III. Análise de rotina de dados de vigilância epidemiológica.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: D
25: C
26: D
27: A
28: B
29: A
30: B
31: A
32: A
33: D
34: A
35: D
36: D
37: C
38: C
39: B
40: D