Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS 2024 para Fiscal Tributário

Em concordância com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

I. Incontinência pública e conduta escandalosa.

II. Aplicação regular de dinheiro público.

A respeito da notificação de lançamento do tributo, conforme a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

_________________, intimação pessoal, por servidor municipal ou aviso postal.

_________________, pela imprensa escrita, por rádio ou por televisão, de maneira genérica e impessoal.

_________________, por edital, quando frustradas as tentativas anteriores.

No que se refere às formas de arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) À boca de cofre.

( ) Através de cobrança amigável.

( ) Mediante ação executiva.