Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS 2024 para Fiscal Tributário

No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Corrupção passiva.

( ) Peculato mediante erro de outrem.

( ) Condescendência criminosa.

( ) Corrupção ativa.

Sobre os crimes contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar os itens abaixo:

I. Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

II. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

III. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Está(ão) CORRETO(S):

Baseando-se na Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo:

O agente que, na intenção de extinguir, eliminando informações às autoridades fazendárias e, com essa atividade, fraudar a fiscalização tributária, não cometerá um crime contra a ordem econômica (1ª parte). O comportamento do fiscal que aceita promessa de vantagem pecuniária para desistir de lançar contribuição social devida pelo contribuinte é crime funcional contra a ordem tributária (2ª parte).