Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS 2024 para Fiscal Tributário

De acordo com a Súmula 615-STJ: “Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos”. No caso concreto, tem-se a aplicação:

No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Polícia Militar.

II. Polícia Federal.

III. Polícia Civil.

Está(ão) CORRETO(S):

Acerca dos fundamentos para realização de concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A realização de concurso público é um imperativo, entre outros, dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e ____________.

Quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, ocorre o que se chama de:

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O trecho faz referência ao seguinte princípio: