Q3020979Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é
considerada forma de provimento de cargo público:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q3032550Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade
com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.