Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Agente administrativo

Foram encontradas 40 questões

Q3051981 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade tem como objetivo: 
Alternativas
Q3051982 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis legalmente apreendidos, a quem oferecer: 
Alternativas
Q3051983 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e:
Alternativas
Q3051984 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código Tributário do Município, NÃO é causa de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q3051985 Direito Administrativo
Na supremacia do interesse público, os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO é exemplo desse princípio. 
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: B
34: A
35: D