Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Leopoldina - ES 2024 para Contador
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões (1ª parte). Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que não supere o salário-mínimo (2ª parte).
A sentença está:
As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).
A sentença está:
( ) Dispor de informação, ou prestar declaração verídica às autoridades fazendárias.
( ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.
( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.
( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.
I. O empenho é o ato da autoridade competente em criar para o Estado a obrigação de pagamento pendente.
II. A liquidação é a entrega de valores, dinheiro, ao seu credor, por meio de ordens de pagamento, cheques ou crédito em conta.
III. O pagamento é a verificação do direito adquirido pelo credor; tem por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre a importância da accountability na Administração Pública, analisar os itens.
I. Evita o uso indevido de recursos públicos.
II. Melhora a qualidade dos serviços públicos prestados.
III. Promove a confiança da sociedade no governo.
Está CORRETO o que se afirma: