Questões IPSEM 2010 para Assistente Social

Q215359

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social |

Q215359 Serviço Social

Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre esse conselho, a Lei 8.069/90 estabelece:

Em cada Município haverá, no máximo, um Conselho Tutelar

É órgão permanente e autônomo, jurisdicional.

A lei estadual disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar

Seus recursos constarão da lei orçamentária da União

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Questões de Concurso Público IPSEM 2010 para Assistente Social