Questões de Concurso Público PGM - RJ 2018 para Estágio Forense
Foram encontradas 7 questões
Q1179090
Direito Constitucional
Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100
(cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental,
com um impacto financeiro de R$ 3,5 milhões ao ano. O projeto
de lei foi submetido à Câmara Municipal, que, em apenas um
turno de discussão e votação, o aprovou e o encaminhou
para sanção do Prefeito. A lei em questão é:
Q1179091
Direito Constitucional
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:
Q1179093
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são materialidades tributáveis
pela União, pelos Estados e pelos Municípios, respectivamente:
Q1179094
Direito Constitucional
De acordo com a repartição constitucional de competências,
sabe-se que:
Q1179095
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como
uma constituição:
Q1179096
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
Q1179097
Direito Constitucional
Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:
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