Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

( ) Faz referencia a importância relativa de um mercado em comparação a outro, para efeito da imposição de sanção, como no caso do mercado de medicamentos, que è mais relevante do que o mercado de brinquedos, por exemplo.

( ) È utilizado para referir-se ao espaço geográfico onde determinada conduta possa causar impacto

( ) È utilizado para referir-se ao tipo de produto ou de serviço que teria sido afetado pela prática de abuso de poder econômico sob investigação.

( ) As respostas b) e c) estão corretas.

( ) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

( ) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.

( ) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

( ) Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.