O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

Com base no mesmo assunto

Q198758

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198758 Direito Econômico

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.

( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.

( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.

( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.

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