Q2272490Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI,
lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) prevê o acesso a informações e disponibilidade de recursos
de comunicações acessíveis, tal como:
Q2272491Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) ,
o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com
Deficiência foi criado para armazenar informações de pessoas com deficiência. Além disso, é
correto afirmar:
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Q2272492Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do
artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão –
LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto
afirmar:
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