Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os
filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a
aquisição do terreno, são classificadas como despesas:
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O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a
entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as
respectivas fases, EXCETO:
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A classificação legal da receita orçamentária, quanto à natureza, está
consubstanciada na codificação econômica da receita orçamentária que é composta por níveis. No
primeiro nível identifica-se a:
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“Na modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo de validade das propostas
será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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