Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2018 para Diversas Especialidades

Foram encontradas 40 questões

Q910693 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.842/1994, constitui diretriz da Política Nacional do Idoso:
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Q910694 Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
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Q910695 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:
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Q910696 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” DENOMINA-SE:
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Q910697 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
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Respostas
26: D
27: A
28: D
29: D
30: B