Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2022 para Professor Pedagogo

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Q1957158 Direito Constitucional
Complete as lacunas com base no que estabelece a Constituição Federal.

A Lei estabelecerá o __________ de educação, de duração __________, com o objetivo de __________ o sistema nacional de educação em __________ e definir diretrizes, objetivos, metas e __________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos __________, etapas e modalidades.

Marque a opção que contém a sequência, na ordem e corretamente.
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Q1957159 Direito Constitucional
Tendo como base o que estabelece o Art. 206, da Constituição Federal, e considerando alterações feitas por emendas constitucionais no referido artigo, analise os princípios a seguir mencionados e identifique aqueles que norteiam o ensino a ser ministrado nas escolas brasileiras.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
V. Obrigatoriedade de atender o que estabelece a Constituição Federal no tocante a programas de saúde escolar.

Marque a opção correta. 
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Q1957160 Legislação Federal
Relacione a coluna da direita com a da esquerda, considerando as incumbências de cada ente federativo estabelecidas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

1 União
2 Estados
3 Municípios
(  ) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38, da Lei nº 9.394/96.
(  ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
(  ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
(  ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 
(  ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
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Q1957161 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), incluindo alterações processadas, determina que criança ou adolescente adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes:
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Q1957162 Legislação Federal
A Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, altera a Lei nº 9.394/96 (LDB), determinando que:
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Q1957163 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei Ordinária Nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação 2015 – 2025, dentre os dispositivos que estabelece, determina que, para fins de avaliação e monitoramento do referido Plano, sejam realizadas, até o final da década, pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as instâncias parceiras responsáveis pelo respectivo processo de avaliação e monitoramento: 
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Q1957164 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, ao instituir a BNCC, determinou que os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes, ao longo do Ensino Fundamental, um percurso contínuo de aprendizagens, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia. No sentido de favorecer esse percurso, organizou o mencionado nível de ensino em:
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Q1957165 Pedagogia
A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), composta por 2,5% da receita total dos recursos que compõem o FUNDEB, é destinada às redes públicas de ensino que apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o cumprimento de condicionalidades previstas. De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assinale nas condicionalidades que se seguem, com SIM, para as que estão corretas, e NÃO, para as incorretas. 

(__) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
(__) Constituição de Conselho Municipal com a participação de 50% de alunos e pais, bem como de 50% de professores e servidores das escolas.
(__) Composição do quadro do magistério de, no mínimo, 85% de professores concursados e efetivados, atuando na rede de ensino, bem como apresentação do Plano de Carreira e Remuneração atualizado nos últimos cinco anos.
(__) Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
(__) Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica.

Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
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Q1957166 Pedagogia
A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às alterações realizadas.

I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.

Marque a opção correta.
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Q1957167 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Gestão Democrática das escolas municipais de Fortaleza é efetivada por intermédio de órgãos colegiados, como mecanismos de participação e pela Direção da unidade escolar, ou equipe gestora, responsável pela administração e pela coordenação dos recursos e ações curriculares propostas nos projetos político-pedagógicos de cada escola municipal de Fortaleza. Relacione a coluna da direita com a da esquerda, associando as atribuições dos órgãos colegiados e dos membros da equipe gestora, conforme a Lei Nº 169, de 12 de setembro de 2014:

1 Coordenador Pedagógico
2 Diretor
3 Secretário
4 Conselho Escolar
5 Unidade Executora dos Recursos Financeiros (UERF)
(__) Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola.
(__) Registrar e controlar a frequência do pessoal docente, técnico e administrativo da escola.
(__) Favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto político-pedagógico.
(__) Empregar os recursos em favor das escolas que representam, em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos para a execução do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE).
(__) Divulgar, periódica e sistematicamente, informações referentes ao uso dos recursos financeiros, à qualidade dos serviços prestados e aos resultados obtidos.
(__) Promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que favoreçam essa participação.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
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Q1957168 Pedagogia
obre a Didática, conforme José Carlos Libâneo, está incorreto apenas o que consta em qual item?
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Q1957169 Pedagogia
O processo didático vincula-se aos componentes do ensino. Acerca desse processo, leia os itens a seguir.

I. Objetivos da educação e da instrução são elementos componentes do ensino.
II. O ensino e a aprendizagem são elementos componentes do ensino.
III. A avaliação é elemento componente do ensino.

Marque o único item verdadeiro.
Alternativas
Q1957170 Pedagogia
Dentre as tendências pedagógicas no Brasil, há aquela conhecida como Escola Nova. Essa mesma tendência, nos Estados Unidos, ficou conhecida como Pedagogia Pragmática ou Progressivista, tendo como principal representante John Dewey. Sobre a didática da Escola Nova, marque a opção correta.
Alternativas
Q1957171 Pedagogia
Em relação ao trabalho docente, marque o item que apresenta incorretamente um objetivo da tarefa do professor. 
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Q1957172 Pedagogia
Ao discorrer sobre o processo de ensino na escola, José Carlos Libâneo defende que existem dois níveis de aprendizagem humana. São eles: nível reflexo e nível cognitivo. Sobre isso, leia os itens abaixo e assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1957173 Pedagogia
Em relação à aprendizagem escolar, marque a opção correta.
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Q1957174 Pedagogia
No livro Didática (1994), de José Carlos Libâneo, são apresentados cinco momentos da metodologia do ensino da aula. São momentos que se estruturam a partir da idade dos alunos, características de seu desenvolvimento mental, idade e com os conteúdos que serão trabalhados, ou seja, são momentos sensíveis às especificidades de um grupo, por exemplo. Leia as opções abaixo e assinale a que apresenta, conforme livro citado, a ordem correta desses momentos relacionados à metodologia do ensino, conforme Libâneo. 
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Q1957175 Pedagogia
Sobre o processo avaliativo, marque a opção correta. 
Alternativas
Q1957176 Pedagogia
 Sobre as teorias do Currículo, leia os itens abaixo.

I. Michael Young, ao lançar, em 1971, o livro Conhecimento e controle: novas direções para a Sociologia da Educação, dá origem às bases do movimento chamado Nova Sociologia da Educação (NSE). Esse movimento, por sua vez, busca compreender processos que percebem que a escola contribui para legitimar conhecimentos em detrimento de outros.
II. A partir da obra de Michael Apple, Ideologia e currículo, são feitas análises reprodutivistas sobre currículo, o que confere popularidade à temática e aos estudos nessa vertente.
III. Quando se assume o fazer curricular como uma questão simplesmente técnica e científica, ocultando-se sua dimensão ideológica, acaba-se por eliminar um aspecto imprescindível para sua análise com profundidade e criticidade. Elimina-se a contradição.

Marque a única opção correta.
Alternativas
Q1957177 Pedagogia
Marque a única opção que NÃO apresenta um teórico com importantes contribuições para as Teorias do Currículo.
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: D
25: A
26: A
27: B
28: C
29: C
30: A
31: D
32: D
33: C
34: B
35: A
36: C
37: C
38: A
39: A
40: D