Questões Prefeitura de Tijucas - SC 2021 para Assistente Social, Edital nº 001

Q2423790

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q2423790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:

brincar, praticar esportes e divertir-se.

receber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

receber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

ter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

ter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.

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