Questões COMLURB 2008 para Médico do Trabalho

Q378200

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Médico do Trabalho |

Q378200 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:

as Federações não podem celebrar Acordos Coletivos de Trabalho referentes a cláusulas de segurança do trabalho

as convenções coletivas podem ser celebradas sem prazo de vigência, desde que não ultrapasse o tempo do mandato sindical

os sindicatos poderão celebrar acordos coletivos, por meio de suas Diretorias Colegiadas, no caso de autorização da empresa

os sindicatos e as empresas não podem recusar-se à negociação coletiva quando provocados

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