Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014 para Assistente Técnico Legislativo

A Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, é a única que já obteve ratificação praticamente universal, faltando apenas a de dois países:

“Essas entidades encontram-se a meio caminho entre o Estado e o setor privado. Concentradas nas atividades culturais, de educação, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos, desempenham tarefas que, no passado, eram prerrogativa do poder público. Por outro lado, também não se encaixam no setor privado, já que não visam ao lucro, contando, muitas vezes, com benefícios fiscais. Em alguns países, como Holanda, Irlanda e Bélgica, mais de 10% da mão de obra estão empregados nessas atividades”.
[BARBOSA, A. de Freitas. O Mundo Globalizado. 4ª ed.São Paulo: Contexto, 2010, p. 116]

As entidades referenciadas no texto são as:

“É uma vertente do ambientalismo. Seus seguidores atuam na busca do uso racional dos elementos dos ambientes naturais da Terra. Embasados no conhecimento científico e tecnológico dos sistemas naturais, eles defendem uma apropriação humana cautelosa dos recursos naturais, que respeite a capacidade de reprodução e/ou reposição natural das fontes de recursos”.
[RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem AmbientalInternacional. São Paulo: Contexto, 2010. p. 62]

A vertente ambientalista a que se refere o texto é o:

“Della Porta e Vanucci (1999) utilizam os resultados de um levantamento [survey] para demonstrar que [...], o país que possivelmente representa o caso de corrupção mais enraizada na Europa Ocidental, facilmente lidera as pesquisas de opinião comparada [Eurobarômetro] sobre os níveis de desconfiança no governo e insatisfação com o sistema político, conduzidas periodicamente pela Comissão Europeia.”
[POWER, J. T.; GONZÁLEZ, J. Cultura Política, CapitalSocial e Percepções sobre a Corrupção: umainvestigação quantitativa em nível mundial. In: Revistade Sociologia Política, Curitiba, n.21, nov. 2003, p.53]

Este país é a:

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidades, funções e responsabilidades dos mesmos, enquanto no Art. 133 veda a remuneração à participação, a qualquer título, nesses órgãos, à exceção do Conselho Municipal de: