De acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídica
que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato
de grau mais elevado denomina-se:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.