Questões de Concurso Público PROFNIT 2018 para Mestrado - Ingresso em 2019
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Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá:
I-Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público).
II- Ser Criativa, trazer algo de novo, refletir de alguma forma a marca pessoal do respectivo autor.
III-Emanar do Espírito Humano – a obra deve decorrer da capacidade criativa humana.
IV-Ter valor comercial – a obra tem que dar garantias de viabilidade econômica ao seu editor.
V-Ser Exteriorizada – a obra enquanto tal só existe quando sai da mente do seu autor e se concretiza fora dela.
Das assertivas apresentadas:
Estão excluídos da proteção pelo Direito de Autor:
I-Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada.
II-Os formulários de planilhas preenchidas com dados, científicos ou não, e suas instruções.
III-Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
IV-As informações de uso comum tais como: calendários, agendas, cadastros ou legendas.
V-O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
Das assertivas apresentadas:
Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir:
I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica.
II-Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público.
III-Reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas.
IV-Fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios.
V- A colocação da obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.
Das assertivas apresentadas:
Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir:
I-Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo).
II-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição de partituras.
III-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição do fonograma.
IV-Garante ao detentor o direito de utilização da música em uma obra diferente – por exemplo, como banda sonora de um filme.
V-Garante ao detentor o direito sobre a matriz, isto é, sobre a gravação original da música a partir da qual são produzidos os suportes, exceto para o caso de reprodução digital como, por exemplo, em toques de telefone celular.
Das assertivas apresentadas:
Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir:
I-O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
II-No caso de obras audiovisuais e fotográficas, o prazo de proteção será de 70 (setenta) anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
III-Os herdeiros se beneficiarão patrimonialmente com a exploração da obra intelectual, além do seu autor.
IV-No caso de obra feita em coautoria (isto é, a obra criada por, no mínimo, duas pessoas e divulgada/publicada em nome destas) for indivisível, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 70 (setenta) anos após a morte do primeiro coautor.
V-No caso de uma obra coletiva (isto é, a obra criada por pessoas por iniciativa de um organizador ou empresa e divulgada/publicada em nome dessa empresa) caduca 70 (setenta) anos após a primeira publicação.
Das assertivas apresentadas: