Questões de Concurso Público PROFNIT 2018 para Mestrado - Ingresso em 2019

No Brasil, uma das modalidades de proteção é o Desenho Industrial. Considere as assertivas abaixo de itens que NÃO podem ser protegidos como Desenho Industrial no país.

I-Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo.

II-Desenhos cujo objeto não sirva de tipo de fabricação industrial.

III-Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto.

IV-Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.

V-Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes.

VI-Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Desenho Industrial, considere as assertivas abaixo acerca das medidas necessárias para o registro do pedido no Brasil.

I- Preencher o formulário de solicitação de registro fornecido pela Escola de Belas Artes.

II-Apresentar junto ao pedido de registro uma descrição ou declaração por escrito da inovação apresentada no desenho.

III-Descrever o desenho industrial em si e não do produto ao qual o desenho é aplicado.

IV-Incluir todos os elementos estéticos distintivos do desenho, incluindo a descrição dos elementos mais importantes.

V-Pedir registro de variações do desenho num mesmo ato de depósito e no mesmo pedido de registro, limitado a 20 variações.

VI-Apresentar desenhos ou fotografias de maneira clara e suficiente.

VII-Especificar o campo de aplicação do objeto e reivindicações específicas de proteção sobre o desenho industrial, se for o caso.

VIII-Pagar a taxa oficial.

Das assertivas apresentadas

As marcas constituem importante modalidade de proteção industrial. No entanto, há situações em que não se pode obter o registro, chamadas de “razões absolutas”. Qual das alternativas NÃO é considerada “razão absoluta” para denegar o registro?

As alternativas abaixo apresentam tipos e os respectivos exemplos de marcas, EXCETO:

Ao licenciar uma tecnologia patenteada, as partes podem optar por vários tipos de licenciamento, conforme o a Cartilha “A CAMINHO DA INOVAÇÃO-Guia do Empresário”. Considere as assertivas a seguir:

I-Licença exclusiva: o licenciado passa a ser o detentor do direito exclusivo de exploração do bem de propriedade intelectual.

II-Licença não exclusiva: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a mais de um licenciado.

III-Licença mista: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a um licenciado de forma exclusiva e a outro de forma não exclusiva.

IV-Única: existe apenas um licenciado, mas o licenciante mantém o direito de utilização da propriedade intelectual.

V-Licença compartilhada: onde um licenciado tem o direito de compartilhar com terceiros, desde que tenha a anuência do licenciante.

Das assertivas apresentadas: