Questões de Concurso Público PGE-PR 2015 para Procurador do Estado

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Q484395
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Fundações Públicas
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484395 Direito Administrativo
A propósito dos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484396
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484396 Direito Constitucional
No Direito brasileiro, ao lado dos bens culturais materiais, são também protegidos bens culturais imateriais. Recentemente, a Roda de Capoeira foi reconhecida como integrante do patrimônio imaterial da humanidade. De interesse regional, foi reconhecido como integrante do patrimônio cultural imaterial nacional o Fandango caiçara, uma expressão musical-coreográfica-poética e festiva, cuja área de ocorrência abrange o litoral sul do Estado de São Paulo e o litoral norte do Estado do Paraná.
Sobre a proteção jurídica do patrimônio cultural, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q484397
Legislação Federal Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484397 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Portos (Lei 12.815/2013), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q484398
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484398 Direito Administrativo
A respeito do sistema e órgãos de controle da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q484399
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484399 Direito Constitucional
O direito brasileiro tem gradualmente reconhecido direitos especiais a determinadas coletividades que mantêm uma singularidade cultural. Por vezes, confere-lhes uma disciplina legal específica relacionada à posse e ao uso do seu território. Sobre o regime jurídico de proteção dos povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombolas e faxinais, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: E
24: C
25: D
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