Sobre a duração do trabalho e seus desdobramentos jurídicos,...

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, limitadas ao número de cinco por semana.

Os empregados em cargos em comissão estão dispensados do controle de jornada de trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.