Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é ...

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Q484473

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484473 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:

A nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.

A nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

A nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

Quando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

Tem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.

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