Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão Inédita] Carlos, gestor público, determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para a execução de uma obra pública sem realizar o devido processo licitatório, argumentando que a empresa oferecia melhores condições. Após investigações, constatou-se que Carlos favoreceu a empresa intencionalmente, e que houve superfaturamento no contrato. Considerando as disposições da Lei nº 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita]

TEXTO I
Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2022. Budapeste lançou os “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de quatro metros de altura de 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das Relações Exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir”, justificou o ministro.
TEXTO II

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de Xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e a não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país.
O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o (a):

[Questão Inédita] O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. Infelizmente, é muito comum ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada “muito velha” para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida social.

Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.

Segundo as informações acima, pressupõem-se que:

[Questão Inédita] Um grupo de 461 diáconos, bispos e padres da Igreja Católica divulgou um manifesto contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar até aquelas que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro. O coletivo Padres da Caminhada diz que não é favor do aborto, mas contra "a substituição de políticas públicas por leis punitivas às vítimas de estupro e abuso, imputando-lhes um crime seguido de pena maior do que o dos estupradores".

No Brasil, muito se tem discutido sobre o aborto legal. Se antes havia uma lei que protegia mulheres estupradas que acabaram engravidando, essa lei corre risco de ser reformulada.

A qual conjuntura esse projeto de lei (Lei nº 1.904/2024) foi criado:

[Questão Inédita] Brasileiros revelam rotina de caos na imigração em Portugal. Residentes dizem sofrer diariamente em busca da regularização. Governo prorroga por um ano autorizações e vistos vencidos e confirma força-tarefa para tentar zerar pendências. Os brasileiros residentes em Portugal dizem que sofrem para conseguir a regularização na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Reclamam que o caos, a falta de informação e o descaso viraram rotina.

Nos últimos dez anos, com mais intensidade, um destacado número de brasileiros têm buscado uma vida melhor em terras portuguesas.

A que se explica essa imigração?