Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 3° Simulado
Foram encontradas 6 questões
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 12.850/13 tal pleito configura a denominada ação:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, o recurso cabível será o de: