[Questão Inédita] Em todos os casos de violência doméstica e...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535406 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos:

ouvir a ofendida e tomar a representação a termo, diferindo a lavratura do boletim de ocorrência.

remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

ouvir apenas a vítima e as testemunhas.

determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

remeter, no prazo legal, os autos do inquérito ao Ministério Público e Conselho Tutelar.

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