[Questão Inédita] Lara, casada há alguns anos, foi a uma del...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535402 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Lara, casada há alguns anos, foi a uma delegacia localizada na cidade de São Paulo, onde reside, para denunciar sofrido violência doméstica. Relatou o seguinte: “Meu marido, Natércio, nunca permite que eu acesse os extratos bancários da minha conta. Hoje, descobri que ele gastou todo o dinheiro que estava na conta, sem minha autorização”.

Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa correta:

Considerando o disposto no art. 7º da Lei 11.340/2006, não houve violência praticada por Natércio, já que a Lei Maria da Penha não trata de violência patrimonial.

Somente haveria a prática de violência patrimonial se ficasse cabalmente demonstrado que o dinheiro não pertence a ele também.

A Lei Maria da Penha apenas tutela a violência sexual e psicológica, nos termos do art. 7º da Lei 11.340/2006.

O tipo de violência narrada por Lara é psicológica, pois ao impossibilitá-la de ter acesso aos dados bancários e gastar seu dinheiro, está causando evidente dano emocional.

A violência narrada por Lara é patrimonial, pois houve retenção e subtração de valores econômicos.

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